Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/1ª REGIÃO 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 26 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível.

Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo


A não é mais passível de revisão tendo em vista ao corrência da prescrição e decadência.
  
B poderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
  
C estará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
  
D não poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
  
E não pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.