Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/PB 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,


A o Conselho Seccional da OAB, autorizado pelo Conselho Estadual.
  
B a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  
C a confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito estadual, instituída há mais de dois anos.
  
D o Presidente do Congresso Nacional.
  
E o Advogado-Geral da União.
  


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