Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 88 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA:

A	é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

B	os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.

C	os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D	é permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.