Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006
Questão 84 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a alternativa INCORRETA:
A | aos servidores da União titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. |
B | aos servidores dos Estados titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência custeado pelo ente público, pelos servidores ativos, inativos e pensionistas. |
C | o regime de previdência dos servidores titulares de cargos públicos dos Municípios observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. |
D | a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por representantes designados pelos servidores. |