Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 84 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A aos servidores da União titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
  
B aos servidores dos Estados titulares de cargos efetivos é assegurado regime de previdência custeado pelo ente público, pelos servidores ativos, inativos e pensionistas.
  
C o regime de previdência dos servidores titulares de cargos públicos dos Municípios observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  
D a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por representantes designados pelos servidores.