Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 80 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público, de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
  
B conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de quaisquer direitos ou liberdades e/ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  
C conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder praticado por autoridade pública ou, até mesmo, por particular.
  
D a ação popular poderá ser proposta por qualquer um com vistas à anulação de ato lesivo ao patrimônio público, desde que também atentatório à moralidade administrativa.
  
  


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