Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 57 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o protesto por novo Júri, assinale a alternativa INCORRETA:

A	é recurso exclusivo da defesa.

B	é admissível inclusive quando a pena é imposta ao condenado em grau de apelação.

C	é cabível apenas uma vez, para cada caso.

D	não impede a interposição de apelação quando o acusado for condenado por crime que não seja doloso contra a vida, mas, neste caso, a apelação fica suspensa até a decisão do novo Júri.