Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a prisão em flagrante disciplinada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	pode ser realizada por qualquer do povo, caso verificada uma situação de flagrante delito.

B	é considerado em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois de verificada a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do delito.

C	deve ser seguida da lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante, que deve observar todos os requisitos legais, sob pena tornar ilegal a prisão.

D	a autoridade policial deverá comunicar a prisão ao juiz competente dentro do prazo de 36 (trinta seis) horas, segundo o Código de Processo Penal.