Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa CORRETA:

A	é cabível durante o prazo da pena estipulada para o condenado.

B	é possível o ajuizamento da ação impugnativa autônoma, por mais de uma vez, pelo exato mesmo motivo, vez que se trata da liberdade da pessoa condenada.

C	é possível o reexame da prova apresentada no processo de conhecimento, funcionando a revisão como uma segunda apelação.

D	é possível que o Tribunal competente reconheça, na própria revisão criminal, desde que requerido pelo autor, o direito a uma justa indenização do injustiçado, caso conclua que houve erro no primeiro julgamento.