Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 48 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa CORRETA:


A tanto o delito de estupro, quanto de atentado violento ao pudor, exigem para sua configuração que se cuide a vítima de pessoa virgem e não afeta a vida sexual.
  
B para a configuração tanto do delito de estupro quanto do atentado violento ao pudor é imprescindível, segundo a lei, que haja, sempre, violência real ou lesão grave na vítima.
  
C o delito de posse sexual mediante fraude não exige, para sua ocorrência, o elemento normativo “mulher honesta“.
  
D a conduta da mulher, solteira e maior de 21 (vinte e um) anos de idade, que marca seus próprios encontros à tarde, com prévio agendamento e combinação de valores, caracteriza o delito de favorecimento da prostituição.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão