Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a prescrição no Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A	a prescrição não se aplica aos crimes hediondos e aos a eles equiparados, em virtude da extrema gravidade.

B	a prescrição aplica-se a todo e qualquer delito.

C	a prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia.

D	a prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direitos.