Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006
Questão 37 - Direito Comercial
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Sobre a capacidade do empresário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- O empresário casado depende da outorga uxória para praticar qualquer ato que resulte em alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
II- É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
III- A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, caso venha a exercê-la, por motivos óbvios não pode ser por ela responsabilizado.
IV- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
A | as afirmativas II e IV estão corretas. |
B | as afirmativas I e II estão incorretas. |
C | as afirmativas III e IV estão corretas. |
D | as afirmativas I e IV estão incorretas. |