Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 37 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a capacidade do empresário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- O empresário casado depende da outorga uxória para praticar qualquer ato que resulte em alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

II- É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

III- A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, caso venha a exercê-la, por motivos óbvios não pode ser por ela responsabilizado.

IV- Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.


A as afirmativas II e IV estão corretas.
  
B as afirmativas I e II estão incorretas.
  
C as afirmativas III e IV estão corretas.
  
D as afirmativas I e IV estão incorretas.