Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 22 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a litigância de má-fé, assinale a alternativa INCORRETA:

A	o juiz não pode condenar o advogado da parte no pagamento de multa por litigância de má-fé.

B	a multa para o cumprimento de decisão mandamental (astreintes) e a multa por litigância de má-fé têm mesma função e natureza jurídica.

C	alegar defesa destituída de fundamento pode configurar litigância de má-fé.

D	fazer alegações de fato incompatíveis com a realidade pode configurar litigância de má-fé.