Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 17 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A presume-se de modo absoluto a intenção de abandono de um bem imóvel (ou seja, a intenção de não mais conservá-lo em seu patrimônio) quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.
  
B o comodatário é detentor do bem imóvel, na medida em que possui em nome de outrem, ainda que à sua própria conta.
  
C a convenção que constitui o condomínio edilício somente se torna obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades após o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  
D a propriedade fiduciária não é uma espécie de propriedade resolúvel, uma vez que, ao contrário desta última, aquela primeira tende à perpetuidade.
  
  


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