Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 96 - Direito e Processo Tributário

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Assinale a alternativa CORRETA :


A competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
  
B a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  
C compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.
  
D as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  
  


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