Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 93 - Direito Administrativo

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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:


A são bens públicos de uso comum do povo, aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  
B são bens públicos dominicais aqueles pertencentes ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, masque somente podem ser utilizados pelos cidadãos nos finais de semana, preferencialmente aos domingos.
  
C são bens públicos de uso especial aqueles edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, com exceção daqueles bens pertencentes a suas autarquias.
  
D os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  
  


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