Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 91 - Direito Administrativo

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Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA :


A somente os Municípios, entre si, podem formar consórcios públicos, para a realização de objetivos de interesse comum.
  
B desde que autorizados pela União, os Estados poderão formar consórcios públicos entre si, ou com os Municípios, para a realização de objetivos de interesse comum.
  
C o consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções entre os entes federativos interessados.
  
D por deterem personalidade jurídica de direito privado, os consórcios públicos não estão obrigados por lei a realizar licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços.
  
  


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