Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 82 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A os servidores titulares de cargos efetivos da União serão aposentados compulsoriamente aos 70 (setenta)anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  
B é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,observado o teto constitucional estipulado e quando se tratar, por exemplo, de dois cargos técnicos ou científicos.
  
C o teto constitucional de remuneração aos ocupantes de cargos públicos há de ser considerado como limite mesmo quando o titular possuir vantagem pessoal de caráter indenizatório, prevista em lei.
  
D são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após 2(dois) anos de efetivo exercício.
  
  


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