Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

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Sobre o depósito recursal no Processo do Trabalho, conforme a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto,sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
  
B mesmo garantido o juízo, na fase executória, há exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão,inclusive nos casos de sentença resolutiva de embargos de terceiro.
  
C havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
  
D as ações decorrentes da nova competência da Justiça do Trabalho observarão a sistemática recursal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo exigível o depósito recursal como requisito extrínseco do recurso,quando houver condenação em pecúnia.
  
  


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