Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 72 - Direito Processual do Trabalho

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Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa INCORRETA:


A as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais e coletivos do trabalho.
  
B é facultada a constituição de Comissões constituídas por grupos de empresas ou Comissões de caráter intersindical, sendo que quando a Comissão for instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
  
C as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 (dez) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado, sendo que, na hipótese da não realização da sessão, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto.
  
D o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá sua eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
  
  


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