Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 71 - Direito Processual do Trabalho

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Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:


A não é cabível no Processo do Trabalho, já que incompatível com o rito da audiência una.
  
B quando concedida em sentença, é impugnável mediante recurso ordinário seguido de mandado de segurança para concessão de efeito suspensivo ao apelo.
  
C quando concedida antes da decisão de mérito, não é impugnável por tratar-se de decisão interlocutória.
  
D se o reclamante, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz,quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.