Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 70 - Direito Processual do Trabalho

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Um servidor público municipal, contratado sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho após o ano de1988 e sem aprovação em concurso público, é dispensado sem justa causa.

Considerando esta situação hipotética e com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho aplicáveis ao caso, assinale a alternativa CORRETA:


A proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, não gerando qualquer efeito.
  
B proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, porém o autor terá direito apenas aos salários stricto sensu e aos valores correspondentes aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
  
C proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado nulo, porém gerará todos os efeitos pecuniários trabalhistas.
  
D proposta a ação trabalhista pelo servidor, o contrato será considerado válido, gerando todos os efeitos trabalhistas, podendo haver tão somente responsabilização da pessoa jurídica de direito público contratante na esfera judicial competente.
  
  


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