Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 68 - Direito do Trabalho

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Sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA :


A a reclassificação ou descaracterização da insalubridade ou periculosidade, por ato de autoridade competente,repercute na satisfação do respectivo adicional, que pode ser suprimido, sem caracterizar ofensa ao direito adquirido ou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
  
B segundo a atual jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-base recebido pelo empregado.
  
C o adicional de periculosidade não será devido quando o contato com as condições de risco ocorre de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
  
D o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
  
  


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