Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 66 - Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A não cumprir as obrigações contratuais e reduzir o trabalho daquele que recebe por peça ou tarefa, são hipóteses de justa causa praticadas pelo empregador e lesões que permitem ao empregado postular a rescisão indireta permanecendo no emprego.
  
B no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
  
C o acolhimento judicial do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, formulado pelo empregado, faz devidas as indenizações legais próprias de uma dispensa sem justa causa, exceto quanto às parcelas de aviso prévio e seguro desemprego.
  
D havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal do trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
  
  


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