Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 64 - Direito do Trabalho

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Sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em súmulas e orientações jurisprudenciais, assinale a alternativa INCORRETA:


A a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
  
B as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos.
  
C a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
  
D a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto na Constituição da República.
  
  


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