Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o procedimento adotado no Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

B	não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

C	da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá recurso em sentido estrito.

D	a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.