Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 44 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, fixado pelo juiz no momento da prolação da sentença.

B	a execução da pena em regime semi-aberto será feita em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

C	o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento de pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado.

D	o trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.