Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 40 - Direito Penal

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Sobre o crime de extorsão mediante seqüestro previsto no artigo 159 do Código Penal (Art. 159. Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.), assinale a alternativa CORRETA:


A a exigência de indenização ilegítima, ou suposta como tal, é indicativa de ausência de dolo do agente de condicionar a liberação da vítima ao pagamento do resgate.
  
B o recebimento do resgate virá apenas e tão somente a exaurir o crime, pois se trata de um delito de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica.
  
C a consumação ocorre no lugar onde é recebido o valor do resgate.
  
D é necessário que a pessoa privada de sua liberdade seja a mesma pessoa que sofra a lesão patrimonial.
  
  


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