Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 33 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o representante comercial, assinale a alternativa CORRETA:


A a indenização é devida ao representante pela rescisão do contrato, fora dos casos que constituam justo motivo para tal, cujo montante não poderá ser inferior a 1/20 (um vinte avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
  
B é permitida no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.
  
C prescreve em 5 (cinco) anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos pela lei que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
  
D o representante comercial não pode exercer sua atividade para mais de uma empresa e empregá-la em outros misteres ou ramos de negócios.
  
  


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