Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 24 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA:


A caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, será expedido mandado de citação para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.
  
B caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, a critério discricionário do juiz, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).
  
C o cumprimento de sentença que ordena um fazer, um não fazer e a entrega de coisa, far-se-á pelo mesmo procedimento da sentença que ordena o pagamento de quantia em dinheiro.
  
D não dependendo de conhecimentos especializados, incumbe ao próprio oficial de justiça efetuar a avaliação dos bens penhorados.
  
  


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