Prova da OAB - 0 Exame (2006.2 )
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 12 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a disciplina jurídica dos bens, assinale a alternativa CORRETA:


A as pertenças são tipicamente bens acessórios, uma vez que, como regra, integram os negócios jurídicos que envolvam o bem principal.
  
B os bens imóveis por acessão física são, exclusivamente, aqueles que se incorporam artificialmente ao solo.
  
C prevê o Código Civil que as benfeitorias úteis realizadas pelo possuidor de boa-fé deverão ser indenizadas,mas não geram direito de retenção, ao passo que as benfeitorias necessárias geram tanto o direito à indenização como o direito de retenção.
  
D os direitos pessoais de caráter patrimonial são reputados bens móveis por determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil, que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de relação jurídica.
  
  


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