Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 94 - Direito e Processo Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	denominam-se vinculados os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar

B	o lançamento acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

C	aplica-se, em direito tributário, o princípio de que dívidas e créditos compensam-se automaticamente até o montante em que concorrerem

D	somente possuem competência tributária as pessoas políticas.