Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 91 - Direito Administrativo
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Sobre as Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa CORRETA:
A | a Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades comum ou patrocinada |
B | a Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão administrativa, é um contrato de prestação de serviços, somente nos casos em que a administração pública figure como usuária direta dos serviços |
C | na Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, a administração pública poderá,adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, pagar ao parceiro privado uma contraprestação pecuniária |
D | o prazo de vigência de uma Parceria Público-Privada jamais poderá ser inferior a 20 (vinte) anos. |