Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 91 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre as Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa CORRETA:


A a Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades comum ou patrocinada
  
B a Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão administrativa, é um contrato de prestação de serviços, somente nos casos em que a administração pública figure como usuária direta dos serviços
  
C na Parceria Público-Privada, sob a modalidade de concessão patrocinada, a administração pública poderá,adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, pagar ao parceiro privado uma contraprestação pecuniária
  
D o prazo de vigência de uma Parceria Público-Privada jamais poderá ser inferior a 20 (vinte) anos.