Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 71 - Direito Processual do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A no Processo do Trabalho em geral os prazos contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis
  
B o momento próprio para a parte interessada argüir a incompetência em razão da matéria é na contestação. Não o fazendo, sujeita-se a preclusão.
  
C nos casos de litigância de má-fé, se o juiz, de ofício, condenar o litigante que adotar as condutas previstas na legislação processual civil a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou, estará proferindo sentença ultra petita.
  
D no Processo do Trabalho a realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
  
  


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