Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 66 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre descansos intervalares, assinale a alternativa INCORRETA:


A os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada
  
B no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas,com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias
  
C quando o intervalo alimentar não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
  
D o limite mínimo de uma hora, para os trabalhadores sujeitos a carga de trabalho superior a 6 (seis) horas,poderá ser reduzido, bastando para tanto a negociação coletiva a respeito e a não sujeição dos empregados ao regime de trabalho prorrogado.
  
  


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