Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 64 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre férias, assinale a alternativa INCORRETA:

A	para efeitos de proporcionalidade, considera-se mês a fração superior a 14 (quatorze) dias

B	a prescrição do direito de reclamá-las é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho

C	a percepção de benefício previdenciário em caso de acidente de trabalho e auxílio-doença, independente da sua duração, não afeta o período aquisitivo

D	o abono pecuniário (conversão em dinheiro de 1/3 do período de férias a que tiver direito) é faculdade do empregado, que deverá solicitá-lo até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.