Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 62 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:


A a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação
  
B é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita
  
C para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função
  
D o conceito de "mesma localidade" de que trata o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
  
  


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