Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a sentença criminal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	considera-se sentença absolutória aquela que julga improcedente a pretensão deduzida pela acusação

B	deve haver correlação entre o fato descrito na denúncia e o fato pelo qual o réu é condenado

C	para que o magistrado acolha a pretensão punitiva deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade da imputação contida na exordial

D	a publicação da sentença ocorre com sua entrega em mão do escrivão.