Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 55 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a defesa poderá juntar documentos a qualquer tempo, em homenagem à verdade real

B	o plenário do Tribunal do Júri pode julgar, em alguns casos, crimes que não sejam dolosos contra vida

C	ainda que esteja preso o réu, não há prazo legalmente estabelecido para ser julgado em plenário

D	a absolvição sumária é aquela que reconhece causa excludente de ilicitude ou dirimente de culpabilidade.