Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 45 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	o preso que trabalha conta com o benefício da remição: cada 5 (cinco) dias trabalhados equivalem a 1 (um) dia de pena remido

B	os condenados serão classificados segundo seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal

C	a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso

D	é direito do preso a proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, descanso e recreação.