Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 35 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA:


A se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes,salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. Dessas decisões decai em 3 (três) anos o direito de anulá-las quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude
  
B prescreve em 1 (um) ano a pretensão do segurado contra o segurador
  
C prescreve em 1 (um) ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes,contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade
  
D prescreve em 1 (um) ano a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
  
  


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