Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 32 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os direitos tutelados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:


A os direitos individuais homogêneos são direitos decorrentes de danos individualmente sofridos, de origem comum, podendo a ação ser ajuizada por um único consumidor em benefício dos demais
  
B os direitos difusos e os direitos coletivos stricto sensu são trans individuais e de natureza indivisível
  
C os direitos difusos são trans individuais, de natureza divisível e não pressupõem uma relação jurídica base,sendo titulares pessoas indeterminadas, ligadas por circunstâncias de fato
  
D os direitos coletivos stricto sensu são trans individuais, de natureza divisível, de que sejam titulares grupo,categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.