Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 29 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a antecipação da tutela, assinale a alternativa CORRETA:

A	é sempre sumária a cognição do juiz ao antecipar a tutela nos casos de pedido (ou parcela de pedido) incontroverso

B	fora das hipóteses expressamente previstas na Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações), é vedado ao juiz antecipara tutela visando o despejo do locatário

C	o juiz pode antecipar a tutela na sentença

D	a antecipação da tutela só será concedida quando houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.