Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 27 - Direito Processual Civil

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Sobre os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:


A a interposição de embargos de declaração, mesmo que intempestivos, sempre interrompe o prazo para a interposição de outros recursos
  
B conta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública opor embargos do executado
  
C se uma audiência de instrução e julgamento tem como data de realização uma quarta-feira, dia 25 (vinte e cinco), então o termo ad quem do prazo de 10 (dez) dias para o depósito do rol de testemunhas será na segunda-feira, dia 16 (dezesseis)
  
D não se aplica o benefício do prazo em dobro para recorrer, concedido aos litisconsortes com procuradores diferentes, quando a sentença produzir sucumbência apenas em relação a um deles.
  
  


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