Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 19 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	o termo inicial suspende a aquisição do direito subjetivo

B	a condição suspensiva, quando implementada, interrompe a possibilidade de exercício de um direito subjetivo que já existia quando da celebração do negócio jurídico

C	em regra, enquanto o encargo não é cumprido, o beneficiário do ato de liberalidade não adquire o direito subjetivo

D	a inexecução do encargo imposto a uma liberalidade, em regra, não gera a extinção de pleno direto do direito adquirido por meio do ato de liberalidade.