Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 17 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A somente será objetiva a responsabilidade civil aplicável a uma dada atividade se a lei fizer previsão taxativa e específica da hipótese, cominando expressamente a responsabilidade por culpa presumida
  
B a força maior pode ser reputada como uma excludente tanto da responsabilidade objetiva como da responsabilidade subjetiva por implicar a conclusão pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, e não a pura e simples exclusão da culpa em sentido estrito
  
C culpa presumida é sinônimo de responsabilidade objetiva, o que implica dizer que o dano causado pelo animal não será indenizado pelo seu dono se este provar que não teve culpa pelo evento
  
D toda e qualquer atividade dotada de risco inerente, como a do médico e a do dentista, enquadra-se na previsão do Código Civil a respeito da responsabilidade objetiva por risco integral imposta àqueles que causarem dano em virtude do exercício habitual de atividades que coloquem em risco os direitos de outras pessoas.
  
  


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