Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 15 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A a procedência ou improcedência de uma ação reivindicatória de um bem imóvel deve ser aferida estritamente com base na titularidade constante do registro de imóveis, sendo sempre irrelevante o modo de exercício da posse por aqueles que ocupam o bem
  
B a aquisição da propriedade de um bem imóvel por usucapião extraordinário poderá ocorrer em prazo menor do que 15 (quinze) anos caso se comprove que o possuidor estabeleceu sobre o imóvel sua moradia habitual
  
C a garantia do direito de propriedade impõe a conclusão de que o possuidor direto só terá proteção possessória contra o possuidor indireto quando este último não for o proprietário do imóvel
  
D pode-se sempre afirmar que, se a propriedade é produtiva, sua função social está sendo plenamente atendida.
  
  


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