Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 150 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida em 1° de julho de 2006, ambas com juros de mora fixados em 0,5% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou a firmar recibo declarando ter recebido aquele valor. Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de março de 2005.

II- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 200 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida em 1° de julho de 2006. A dívida contraída em 1° de março é um mútuo feneratício em que foram pactuados juros remuneratórios de 1% ao mês e juros moratórios de 0,5% ao mês. A dívida contraída em primeiro de junho decorre de mútuo gratuito, para o qual foram fixados apenas juros de mora de 0,5% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou afirmar recibo declarando ter recebido aquele valor. Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de março de 2005.

III- Antônio deve a Bernardo 200 mil reais por dívida contraída em 1° março de 2005 e vencida em 1° agosto de2006 e mais 200 mil reais por dívida contraída em 1° junho de 2006 e vencida também em 1° de agosto de 2006, ambas com juros de mora fixados em 0,5% ao mês. A dívida contraída em 1° de março é um mútuo gratuito, ao passo que a dívida contraída em 1° de junho é um mútuo feneratício, com juros remuneratórios fixados em 1% ao mês. Hoje, Antônio paga a Bernardo 100 mil reais em dinheiro, sem escolher qual débito está sendo solvido. Essa escolha também não foi feita pelo credor, que se limitou a firmar recibo declarando ter recebido aquele valor.

Diante dessas informações, pode-se concluir que o pagamento em tela deverá será reputado como adimplemento parcial da dívida contraída em 1° de junho de 2006.