Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 13 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A ainda que pactuado expressamente no contrato, o lugar do pagamento pode ser alterado tacitamente ao longo da execução da avença, conforme previsão expressa no Código Civil
  
B o lugar do pagamento, previsto pelo Código Civil como o domicílio do devedor, somente pode ser alterado por lei ou por disposição contratual expressa em sentido contrário
  
C admite o Código Civil que um negócio jurídico possa ser celebrado mediante comportamento concludente, sem que haja declaração expressa de vontade verbalizada por qualquer das partes, do que é exemplo o testamento particular realizado sem testemunhas pelo testador que está à beira da morte
  
D o contrato de compra e venda de bens imóveis de valor superior a 30 (trinta) salários mínimos somente pode ser realizado validamente mediante escritura pública, salvo se decorrer de comportamento concludente.