Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 24 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Tendo em vista o Poder Executivo, é INCORRETO afirmar serem atribuições, entre outras, dos Ministros de Estado,
A | expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. |
B | praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas pelo Presidente da República. |
C | adotar medidas provisórias, com força de lei, por delegação do Presidente da República. |
D | referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da República. |
E | atender aos pedidos escritos de informação, feitos pelas Mesas da Câmara dos Deputados ou Senado Federal. |