Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 41 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimento do ajuste.

Tal fato, que onerou extraordinariamente os encargos do particular, dificultando sobremaneira a execução do contrato, implica


A rescisão do contrato em virtude da constatação do fato da administração.
  
B aditamento do ajuste em razão da constatação da interferência imprevista.
  
C rescisão unilateral do contrato pelo particular.
  
D alteração unilateral do ajuste pelo particular, ante a ocorrência de força maior.
  
E revisão do contrato em virtude da ocorrência do fato do príncipe.
  


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